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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações Gerais

1.1. Este documento regula a utilização de produtos, softwares e serviços disponibilizados ao USUÁRIO no hotsite EU QUERO SEM GLÚTEN em www.euquerosemgluten.com.br.

1.2. EU QUERO SEM GLÚTEN é um hotsite mantido por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA., empresa com sede na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua João Januário Ayroso, 3183, São Luiz, CEP 89253­595. Inscrita no CNPJ sob o nº 84.432.111/0001­67.

1.3. O hotsite EU QUERO SEM GLÚTEN é um guia online para quem procura informação de uma alimentação saudável e sem glúten.

1.4. O hotsite está dividido em 2 níveis de informação:

1.4.1. Nível 1 – Base de registro e conteúdo não controlados pela URBANO. Dentro deste perfil enquadra­se o Mapa Sem Glúten. Área do hotsite ­ EU QUERO SEM GLÚTEN ­ onde os USUÁRIOS podem acessar um mapa com a localização de estabelecimentos que disponibilizam uma alimentação livre de glúten.

IMPORTANTE: A URBANO não se responsabiliza pela veracidade das informações registradas no Mapa Sem Glúten, uma vez que as informações são colhidas através da base de dados da rede Foursquare.

1.4.2. Nível 2 – Base de registro e conteúdo controlados pela URBANO. São elas: O efeito do glúten e Minuto sem glúten. Ambas seções são mantidas pelas URBANO juntamente com a nutricionista Drª Ana Carolina Abreu CRN10 1453.

2. Referências

2.1. Para tornar a comunicação mais clara nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, algumas referências foram padronizadas conforme apresentados nos itens a seguir:

URBANO: Urbano Agroindustrial LTDA. Empresa promotora e mantenedora do EU QUERO SEM GLÚTEN.

USUÁRIO: pessoa que utiliza os serviços disponibilizados em EU QUERO SEM GLÚTEN e/ou tem informações disponibilizadas dentro da rede Foursquare (www.foursquare.com), seguindo as políticas de compartilhamento livre da informação contida nos termos desta rede.

EU QUERO SEM GLÚTEN: hotsite acessível pela Internet por intermédio do endereço www.euquerosemgluten.com.br, onde serão disponibilizadas informações públicas, através da rede Foursquare (www.foursquare.com), e informações autorais da própria URBANO juntamente com profissionais de Nutrição.

TERMOS: Termos de Uso do EU QUERO SEM GLÚTEN, previstos neste documento.

SERVIÇOS: Os recursos disponibilizados no EU QUERO SEM GLÚTEN, como:

­ Mapa sem glúten;

­ Efeito do glúten;

­ Minuto sem glúten;

­ Contato.

3. Funcionamento do EU QUERO SEM GLÚTEN

3.1. EU QUERO SEM GLÚTEN é um hotsite gratuito e aberto à consulta, em que qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos definidos nestes TERMOS, poderá explorer e consultar as informações disponibilizadas – mapa, texto ou video –, bem como inscrever suas próprias observações – mapa, video ou contato.

3.2. A URBANO, a seu único e exclusive critério, também acrescentará conteúdo ao banco de dados do EU QUERO SEM GLÚTEN, disponibilzando informações, firmando parceria com profissionais e empresas do ramo e promovendo concursos e facilidades a serem disponibilizadas ao USUÁRIO.

4. Aceitação dos TERMOS

4.1. O USUÁRIO que acessar e consultar as informações disponíveis no EU QUERO SEM GLÚTEN concorda como previsto nestes TERMOS pelo fato de sua livre iniciativa de utilizar e/ou acessar os dados disponibilizados.

4.2. O USUÁRIO que disponibilizar algum tipo de informação ou contato através do EU QUERO SEM GLÚTEN, aceita expressamente a integralidade das condições deste TERMO.

4.3. O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os TERMOS se:

(a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a URBANO; ou

(b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços.

5. Responsabilidades do USUÁRIO quanto ao uso, idade mínima e veracidade de informações

5.1. Para efetuar o uso de informações no EU QUERO SEM GLÚTEN, basta USUÁRIO utilizar um dos formulários disponíveis.

5.1.1 Formulário Mapa Sem Glúten – O USUÁRIO poderá colocar o nome de uma cidade a sua livre escolha e o sistema fará a busca por estabelecimentos comerciais livres de glúten.

5.1.2 Formulário Contato – O USUÁRIO poderá solicitar informações extras, bem como dúvidas, diretamente a URBANO. Bastando para isto disponibilizar NOME, E­MAIL e MENSAGEM.

5.2. O USUÁRIO deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados, ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais.

5.3. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, e os mesmos devem ser pessoais, pois é proibida a utilização de dados de terceiros, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, documento de identificação, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente acordo, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados a URBANO ou a terceiros e medidas penais como a apuração de falsidade ideológica entre outros.

5.4. A URBANO, se reserva o direito de moderar os cadastros ao seu critério, podendo cancelar, suspender, excluir qualquer USUÁRIO, ou dados e informações, sem notificação e necessidade de motivação ou justificação, sendo esta uma decisão discricionária e pessoal caso simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO, bem como caso julgue assim necessário em virtude de quaisquer outros motivos.

6. Uso dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO, Direitos de Autor e Responsabilidades

6.1. O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS somente para os fins permitidos pelos TERMOS, pelo ordenamento jurídico do país, regulamentos ou práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes.

6.2. O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS, por qualquer meio, que não seja atráves da interface fornecida no EU QUERO SEM GLUTEN.

6.3. O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos SERVIÇOS ou servidores e redes conectados aos SERVIÇOS.

6.4. O USUÁRIO concorda em não utilizar para fins comerciais os SERVIÇOS, ou qualquer outra informação disponibilizada no EU QUERO SEM GLUTEN, sendo livre sua utilização privada e particular.

6.5. O USUÁRIO concorda que será o único responsável pelo descumprimento de qualquer das suas obrigações no que diz respeito aos TERMOS.

6.6. É expressamente proibida a utilização comercial, ou qualquer finalidade de obter proveito próprio, ou de terceiros, dos SERVIÇOS e informações disponibilizadas no EU QUERO SEM GLÚTEN, quer seja por obtenção de dados, ou mesmo por utilização de recursos e ferramentas disponibilizados para acesso as informações no mapa, exceto no casos de existir acordo expresso e por escrito firmado com os representantes legais da URBANO.

6.7. O USUÁRIO não poderá utilizar com fim comercial, em benefício próprio ou de terceiros, ou de maneira capaz de denegrir qualquer um dos logotipos, nomes de domínios e outras características de quaisquer marcas da URBANO.

6.8. Da mesma forma, o USUÁRIO concorda que, ao usar os SERVIÇOS, não irá utilizar com finalidade comercial, em benefício próprio ou de terceiros de quaisquer marcas da URBANO, assim como não fazer qualquer espécie de alusão atentatória a imagem, aos valores e bons costumes, ou induzir terceiros em erros com informações dissimuladas, falsas ou incorretas.

6.9. O USUÁRIO deve entender que todas as informações de caráter nutricional, ou relacionadas com saúde e padrões de comportamento no Mapa Sem Glúten em EU QUERO SEM GLÚTEN é de total responsabilidade do USUÁRIO que cadastrou tais informações na rede Foursquare (www.foursquare.com).

6.10. O USUÁRIO não poderá, nem permitir a mais ninguém, copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os SERVIÇOS ou qualquer conteúdo contido no EU QUERO SEM GLUTEN.

6.11. Todo o material e serviço encontrado nas páginas de administração do EU QUERO SEM GLUTEN (textos, imagens, áudio, vídeo, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da URBANO, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade da URBANO ou de terceiros resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

6.12. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada a URBANO, sempre que o USUÁRIO, por meio do EU QUERO SEM GLUTEN, adentrar­se em hotsite, sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral relacionados aos eventos informados pelos USUÁRIOS.

6.13. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: A) utilizar­se das atividades do EU QUERO SEM GLUTEN para quaisquer fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; B) enviar qualquer espécie de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do EU QUERO SEM GLUTEN e/ou demais USUÁRIOS.

7. Cessões, licenças e autorizações de direitos do USUÁRIO

7.1. O USUÁRIO seguindo os termos da rede Foursquare (www.foursquare.com) cede para URBANO toda a informação e dados disponibilizados naquele website, independente da natureza e forma, que por ele enviado/apresentado para o EU QUERO SEM GLUTEN, e garante que possui os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar as licenças, cessões e autorizações previstas nestes TERMOS.

8. Exclusão de garantias e responsabilidade

8.1. Nada nestes TERMOS excluirá, ou limitará, os direitos da URBANO ser ressarcida por perdas ou danos causados pelo USUÁRIO, inclusive contra terceiros.

8.2. O USUÁRIO entende, e concorda expressamente, que o uso dos SERVIÇOS se dá porsua conta e risco, e que os SERVIÇOS são fornecidos "na forma em que se encontram" e "de acordo com a disponibilidade".

8.3. URBANO, suas subsidiárias, afiliadas ou parceiros não garantem ou tem responsabilidade sobre:

(A) o uso dos SERVIÇOS atenderá as expectativas do USUÁRIO;

(B) o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;

(C) qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do seu uso dos SERVIÇOS será precisa ou confiável;

(D) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO como parte dos SERVIÇOS serão corrigidos;

(E) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limitam, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;

(F) qualquer perda ou dano em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:

(I) qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer parceiro, anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça no EU QUERO SEM GLUTEN;

(II) quaisquer alterações que URBANO possa fazer aos SERVIÇOS;

(III) a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO;

(IV) o não fornecimento à URBANO, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas a informações disponibilizadas pela URBANO, o que não inclui as informações do mapa Sem Glúten, que é fornecido através da rede Foursquare (www.foursquare.com);

(G) impossibilidade de acesso ao EU QUERO SEM GLÚTEN, ou falha de funcionamento e comunicação com o mesmo decorrente de:

(I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o EU QUERO SEM GLÚTEN, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

(II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;

(III) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

(IV) falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantém o EU QUERO SEM GLÚTEN acessível;

(V) quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelos USUÁRIOS (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no EU QUERO SEM GLÚTEN, quer pela URBANO, quer por terceiros;

(VI) quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos vídeos, fotos, textos, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, no EU QUERO SEM GLÚTEN;

(VII) quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados do USUÁRIO por terceiros;

(VIII) quer civil ou criminalmente por qualquer material, vídeo, imagem ou objeto visual, auditivo ou textual, ou em qualquer outro formato, existente ou que venha a existir, inserido no EU QUERO SEM GLÚTEN por USUÁRIO, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu para o EU QUERO SEM GLÚTEN;

(IX) por atos de má­fé de terceiros que invadam o programa do EU QUERO SEM GLÚTEN, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. URBANO declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;

(X) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do EU QUERO SEM GLÚTEN, seja por cancelamento de sua inscrição, seja por falha de sistema. A URBANO não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back­up' do banco de dados de EU QUERO SEM GLÚTEN, incluindo materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO;

(XI) pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;

(XII) o endereço de acesso do EU QUERO SEM GLÚTEN pela internet é o divulgado nestes TERMOS, sendo assim, a URBANO não se responsabilizará por quaisquer acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou aleguem ser o original;

8.4. URBANO não é responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis no EU QUERO SEM GLÚTEN, quer sejam físicos ou não, sendo estes as expensas do USUÁRIO.

8.5. Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos SERVIÇOS é obtido a próprio critério e risco do USUÁRIO, sendo ele o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.

8.6. URBANO não tem qualquer responsabilidade quanto a conselho, informação, indicação, referencia nutricional ou relativa à saúde inserida por terceiros, obtido pelo USUÁRIO junto ao EU QUERO SEM GLÚTEN, devendo o USUÁRIO fazer todas as verificações necessárias para a utilização segura das informações que obtiver, consultando profissionais qualificados, assim como avaliação de sua particular condição.

9. Conteúdos externos

9.1. A disponibilização no EU QUERO SEM GLÚTEN de conteúdos como hiperlinks a outros hotsites, conteúdo ou recursos da web, onde a URBANO pode não ter nenhum controle sobre quaisquer hotsites ou recursos da web fornecidos por USUÁRIOS ou parceiros, portanto o EU QUERO SEM GLÚTEN e/ou URBANO não tem qualquer responsabilidade quanto a este material.

10. Alterações nos Termos

10.1. URBANO poderá, a qualquer momento e independente de aviso prévio do USUÁRIO, modificar os TERMOS, sendo que a nova versão substituirá a anterior no hotsite do EU QUERO SEM GLÚTEN.

11. Das penalidades

11.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pela URBANO.

11.2. A URBANO definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da EXCLUSÃO do USUÁRIO.

11.4. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator a responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante a URBANO, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.

12. Política de Privacidade

12.1. A Política de Privacidade da Urbano busca definir regras para os usuários do Aplicativo Foursquare (www.foursquare.com). Como usuário da rede Foursquare (www.foursquare.com), você está sujeito, também, à política de privacidade desta rede. Verifique as configurações de privacidade da sua conta para mais informações.

13. Regras na Coleta de Informações

13.1. Ao utilizar o Mapa Sem Glúten, os clientes determinam voluntariamente que desejam fornecer os seus dados de localização para encontrar lugares próximos ao utilizar o serviço do Foursquare.

13.2. Os dados pessoais recolhidos pelo aplicativo "Mapa Sem Glúten" serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais a URBANO será titular e responsável, apenas como caráter de histórico de usuários.

14. Regra Na Utilização Das Informações

14.1. As informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO não serão utilizadas com o propósito de identificar o público utilizador do "Mapa Sem Glúten" e para o envio de informações operacionais e comerciais por meios tradicionais e/ou eletrônicos.

15. Outras Disposições

15.1. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar­se de softwares atualizados e eficientes para o acesso ao hotsite. A URBANO reserva­se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável.

16. Condições Gerais

16.1. O USUÁRIO, ao buscar por um estabelecimento que oferece alimentação sem glúten, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no EU QUERO SEM GLÚTEN reconhecendo­as como inocentes, saudáveis, de boa­fé e não­ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio “minha escolha”, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

16.2. Caso o EU QUERO SEM GLÚTEN venha a criar alguma nova atividade, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir­se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga­se a informar o fato de imediato a URBANO, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo.

16.3. Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no EU QUERO SEM GLÚTEN, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo a URBANO nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.

16.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da URBANO, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados a URBANO e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

16.5. O domínio do HOTSITE da URBANO é única e exclusivamente do EU QUERO SEM GLÚTEN, ou outros fornecidos pela URBANO ou seus parceiros. Sendo assim, a URBANO não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do EU QUERO SEM GLÚTEN e/ou aleguem ser o original.

17. Legislação e jurisdição aplicável

17.1. Os SERVIÇOS, e o hotsite EU QUERO SEM GLÚTEN, se encontram na web e podem ser acessados de qualquer local, e independente de onde o USUÁRIO se encontre, os TERMOS serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil. Da mesma forma, o judiciário do Brasil fica eleito como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes TERMOS, por mais privilegiado que outro venha a ser. Não obstante o referido, o USUÁRIO concorda que URBANO, e qualquer empresa integrante de seu grupo econômico, poderá ainda apresentar medidas judiciais (ou equivalente) em qualquer jurisdição, quando o presente TERMOS for violado em outros países.

17.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de Santa Catarina.

17.3. Aplicam­se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

18. Disposições Finais

18.1. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do EU QUERO SEM GLÚTEN.

18.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do EU QUERO SEM GLÚTEN e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

18.3. A omissão ou tolerância da URBANO em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

18.4. Os termos e disposições deste termo de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

18.5. O presente termo de uso, em seu original, foi registrado no Cartório – Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, com sede na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina na Rua Arthur Müller, 50 – Centro – CEP 89251­030 – Inscrita no CNPJ sob o nº 83.545.533/0001­86. Devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO.

Jaraguá do Sul/Santa Catarina, 15 de Maio de 2014.

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